Portaria PRES nº 18, de 2 de julho de 2004
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BSMPF, Brasília, DF, p. 24, 1. quinzena jul. 2004.
Resumo
Dispensa Francisco Francion de Freitas Filho do encargo de substituto eventual do chefe da Seção de Registro e Acompanhamento Processual.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)