Portaria PRSP nº 304, de 15 de maio de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 de maio de 2020. Caderno Administrativo. p. 27.
Resumo
Altera Portaria 441, de 13 de julho de 2018
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)