Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2019 entre a Procuradoria da República em Santa Catarina (PRSC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCSC) e outros [2023]

Abstract

Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2019 entre a Procuradoria da República em Santa Catarina (PRSC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCSC), o Ministério Público de Santa Catarina, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação, a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, a Federação Catarinense de Municípios, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina, o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Santa Catarina, que tem por objeto o estabelecimento de formas de cooperação para, a partir de base de dados comum, desenvolver painéis eletrônicos de acompanhamento da execução dos Planos Estadual e Municipais de Educação em Santa Catarina, para fins de gestão, controle e incentivo ao controle social.