Portaria PRPR nº 106, de 10 de fevereiro de 2016
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DMPFe, Extrajudicial de 11/02/2016, p. 28.
Abstract
Designa o Procurador da República José Mauro Luizão para atender a todos os feitos e procedimentos judiciais e extrajudiciais cíveis e criminais que estiverem em trâmite na PRM/Pato Branco e de competência da Vara Federal de Pato Branco, inclusive comparecendo às audiências designadas de interesse do MPF, no período de 15 a 19 de fevereiro de 2016, sem prejuízo de suas atribuições na PRM/Londrina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)