Portaria PRRJ nº 266, de 20 de março de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 mar. 2025. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e Procuradorias da República nos Municípios vinculados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)