Portaria PRPR nº 196, de 26 de março de 2012
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DOU, Brasília, DF, 28 de mar. 2012. Seção 2, p. 50.
Abstract
Designa o procurador da República Osvaldo Sowek Junior para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos do Procedimento Administrativo de nº 1.25.007.000039/2012-84, em trâmite na PRM de Paranaguá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)