Portaria PRRJ nº 721, de 13 de agosto de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 ago. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 36.
Abstract
Exclui o Procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira da distribuição dos feitos urgentes e audiências no período de 25 a 29 de agosto de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)