Portaria PRRO nº 34, de 20 de março de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 mar. 2014. Caderno Administrativo, p. 16.
Abstract
Constitui comissão de acessibilidade, que terá por objetivo implementar no Ministério Público Federal em Rondônia a Resolução nº 81/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)