Retificação Portaria PR/BA nº 331, de 06 de dezembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jan. 2023. Caderno Administrativo, p. 5-4.
Resumo
Retifica Portaria PR/BA nº 331, de 06 de dezembro de 2022, publicada no DMPF-e Nº 231/2022- ADMINISTRATIVO, em 13 de dezembro de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)