Portaria PRES nº 112, de 16 de outubro de 2008
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BSMPF, Brasília, DF, p. 52, 2. quinzena out. 2008.
Resumo
Transfere para o dia 27 de outubro de 2008 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)