Portaria PRAP nº 44, de 13 de fevereiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 fev. 2017. Caderno Administrativo, p.15.
Abstract
Constituição de comissão para auxiliar o Procurador-Chefe, nos trabalhos seguintes: tratativas iniciais com vistas à construção do edifício-sede da Procuradoria da República no Estado do Amapá; instrução do processo de doação de bens móveis alocados na sede antiga e a regularização e devolução do prédio antigo ocupado pela Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)