PORTARIA PRR4 Nº 15, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2005
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BSMPF, Brasília, DF, p. 20, 1. quinzena fev. 2005.
Resumo
Designa o servidor LEONARDO DE MORAES ROCHA para atuar como membro da Assessoria Jurídica da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com funções de examinar previamente as minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios, ajustes e outros documentos hábeis, elaborando parecer devidamente fundamentado sobre a regularidade dos procedimentos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)