Portaria PRPR nº 277, de 27 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 73.
Abstract
Designa o Procurador da República Jose Soares Frisch para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5013326-38.2025.4.04.7009.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)