Portaria PRSP nº 307, de 14 de maio de 2025

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DMPF-e, Brasília, DF, 15 maio 2025. Caderno Administrativo, p. 39.

Abstract

Revoga a Portaria nº 78, de 04 de fevereiro de 2025 (PR-SP-00015834/2025), bem como a Portaria nº 111, de 10 de fevereiro de 2025 (PR-SP-00020176/2025), tendo em vista a superveniente perda absoluta do objeto.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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