PORTARIA PRPB Nº 63, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
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DMPF-e, Administrativo de 27/03/2020, p. 13.
Abstract
Cria Grupo de Trabalho no Ministério Público Federal na Paraíba para atuar nas esferas extrajudicial e judicial, de forma coordenada, no acompanhamento e na implementação de medidas políticas pelos órgãos públicos desta unidade federativa com o escopo de prevenir e combater a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)