Portaria PFDC nº 58, de 23 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 jun. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Renova a composição do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)