Portaria PREPR nº 245, de 22 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 abr. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 18.
Resumo
Designa os Membros do Ministério Público relacionados para exercerem a função de Promotor Eleitoral Titular, haja vista o término do prazo de dois anos dos Promotores Eleitorais das respectivas Comarcas, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta 01/19-PRE/PGJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)