Portaria PFDC nº 1, de 15 de janeiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 jan. 2021 Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo para acompanhamento de Políticas Públicas, com a seguinte ementa: "Acompanhamento da revisão da política nacional de atenção à saúde mental".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)