Portaria de Procedimento Administrativo PRDF nº 14, de 3 de abril de 2018
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 9 abr. 2018. Caderno Extrajudicial, p.12.
Abstract
Instaura Procedimento Administrativo para acompanhamento do "Projeto Transparência das Informações Ambientais", especificamente quanto ao atendimento da Lei n. 12.527/11 pela SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL - SEAGRI/DF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)