Portaria PRRJ nº 1298, de 29 de setembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 out. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 40.
Resumo
Dispõe sobre a licença-prêmio do Procurador da República DANIEL DE ALCÂNTARA PRAZERES no período de 26 de outubro a 13 de novembro de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)