Portaria PRPI nº 20, de 6 de fevereiro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 09 fev. 2015. Caderno Administrativo, p. 35.
Resumo
Aplica pena de advertência a servidor, nos termos do art. 129, segunda parte, da Lei nº 8.112/90.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)