Portaria PRPE n° 40, de 29 de janeiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 56.
Resumo
Dispõe sobre o expediente das unidades de primeira instância do MPF em Pernambuco na sexta-feira que antecede o feriado de Carnaval (dia 9/2/2024), bem como na quarta-feira de cinzas (dia 14/2/2024).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)