Portaria PGE nº 45, de 30 de outubro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 4 nov. 2025. Seção 2, p. 46.
Abstract
Designa os Procuradores Regionais da República Maria Helena Nogueira de Paula, Marylucy Santiago Barra e Eduardo André Lopes PINTO para exercerem a titularidade, respectivamente, do 2º, 3º e 4º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)