Portaria PRRJ nº 278, de 9 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 abr. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 16.
Abstract
Dispõe sobre férias e licença-prêmio dos Procuradores da República que oficiam na PRRJ e PRMs vinculadas, no mês de maio de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)