Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCERN) [2021]

Arquivos

DOU, Brasília, DF, 5 ago. 2021. Seção 3, p. 192.

Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os participantes (SIMBA).

Vigente (não consta revogação expressa)