Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCERN) [2021]
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DOU, Brasília, DF, 5 ago. 2021. Seção 3, p. 192.
Abstract
Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre
os participantes (SIMBA).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)