Portaria PRCE n° 595, de 27 de agosto de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 ago. 2018. Caderno administrativo, p. 23.
Resumo
Altera, parcialmente, a Portaria Gab/Chefia nº 499/2014, que dispõe sobre regras de substituição de ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)