Portaria PRPR nº 289, de 2 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 23.
Abstract
Designa o Procurador da República Carlos Alberto Sztoltz para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5049257-32.2025.4.04.7000.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)