Portaria PFDC nº 9, de 21 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 fev. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Instaurar Procedimento Administrativo eletrônico, com a seguinte ementa: ¿ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES E ASSUNTOS CORRELATOS DO GRUPO DE TRABALHO DIREITO À PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL¿
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)