Portaria PRPR nº 523, de 9 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 set. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 21.
Abstract
Designa o Procurador da República Juliano Baggio Gasperin para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5008177-76.2025.4.04.7004, em trâmite 1ª Vara Federal de Guaíra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)