Portaria PRMG nº 296, de 23 de junho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 jun. 2017. Caderno Administrativo, p. 42.
Resumo
Revoga a Portaria PRMG nº 563 de 15 de dezembro de 2016 e designa os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão Permanente de Supervisores Documentais dos contratos firmados por esta Procuradoria da República em Minas Gerais, competindo-lhes a averiguação da regularidade documental e fiscal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)