PORTARIA Nº 136, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016
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DMPFe de 03/11/2016, n. 136, Administrativo, p. 17
Resumo
Designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da PR-MA no mês de novembro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)