Portaria 1CCR nº 21, de 12 de agosto de 2020

dc.contributorPGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorPaulo Gustavo Gonet Branco
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2020-08-17T21:02:35Z
dc.date.available2020-08-17T21:02:35Z
dc.date.created2020-08-13
dc.date.issued2020-08-17
dc.description.abstractAutua, como procedimento administrativo, a representação formulada por Albino dos Santos Filho, alegando ser titular de crédito em face da concessionária de energia elétrica ISA CTEEP, referente à indenização por servidão de passagem instituída em imóvel rural de sua propriedade.
dc.description.number21
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.retificadohttp://hdl.handle.net/11549/270901
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/208025
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 17 ago. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 3.
dc.titlePortaria 1CCR nº 21, de 12 de agosto de 2020
dc.typePortaria
local.backup.setorPGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão
local.backup.subjectProcedimento administrativo, autuação
local.backup.subjectCrédito em face da concessionária de energia elétrica ISA CTEEP
local.backup.subjectIndenização por servidão de passagem instituída em imóvel rural
local.backup.subjectAlbino dos Santos Filho

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