PORTARIA PRPB N° 77, de 11 de abril de 2022.
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DMPFe, Administrativo de 12/04/2022, p. 8.
Abstract
Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal na Paraíba, observadas outras medidas e ações necessárias para prevenção de contágio pela covid-19 e institui horário de funcionamento.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)