Portaria PRRS Nº 351, de 27 de abril de 2018
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DMPFe, Administrativo de 07/05/2018, p. 44
Resumo
Revoga a Retificação da Portaria 309/2018, documento Único PR/RS-00022577/2018, publicada no Diário do Ministério Público Eletrônico - Caderno Administrativo, página 31, de 17 de abril de 2018, que alterou o período da Substituição.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)