Portaria PRBA n° 304, de 8 de outubro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 out. 2024. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Atualiza a designação dos titulares dos Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Federal na Bahia, revogando a Portaria PR/BA nº 288, de 17 de setembro de 2024, e as disposições em contrário.
Status da norma
Revogada