Portaria PRRJ nº 599, de 26 de junho de 2012
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BSMPF, Brasília, DF, Ano XXVI, n. 12, p. 312, 2. quinz. jun. 2012.
Resumo
Estabelece diretrizes para a substituição e auxílio de Assessores de Gabinete de Procurador da República no âmbito da PRRJ e regula a concessão de seus afastamentos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)