Portaria PRRS nº 425, de 10 de junho de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 jun. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 83.
Abstract
Designa Doutor Rodrigo Valdez de Oliveira, lotado no 6º Ofício do Núcleo Criminal Residual da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do declínio de atribuições e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)