Portaria PRMG nº 339, de 5 de novembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 nov. 2021. Caderno Administrativo, p. 75.
Resumo
Torna sem efeito o seguinte item da Portaria nº 321, de 27 de outubro de 2021, do Anexo Único, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico, no dia 4 de novembro de 2021, página 27.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)