Portaria PRPE n° 297, de 29 de setembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 out. 2022. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Cancela designação e designa Procurador da República para atuar em substituição nos ofícios da PRPE. Designar o Procurador Pedro Jorge do Nascimento Costa para atuar em substituição nos ofícios da PRPE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)