Portaria PRRN n° 99, de 6 de julho de 2023
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 10. jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 18
DMPF-e, Brasília, DF, 10. jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 18
DMPF-e, Brasília, DF, 10. jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 18
Abstract
Altera o Anexo I da Portaria PRRN/MPF nº 16, de 01 de fevereiro de 2023, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 02/02/2023, página 31.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)