Portaria PRBA nº 245, de 5 de setembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 11 set. 2023. Seção 2, p. 52.
DOU, Brasília, DF, 27 out. 2023. Seção 2, p. 54.
DOU, Brasília, DF, 27 out. 2023. Seção 2, p. 54.
Resumo
Designa os servidores, mencionados na portaria, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, nas Procuradorias da República nos Municípios e na Procuradoria da República na Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)