Portaria 2CCR nº 214, de 18 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 ago. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Incorpora ao Grupo de Trabalho sobre Escravidão Contemporânea a atuação na temática Tráfico de Pessoas; confere ao GT a coordenação das atividades do Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho; e prorroga as atividades do GT por mais 1 (um) ano.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)