Portaria PRSP nº 476, de 27 de outubro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2021. Caderno Administrativo, p. 57
Abstract
Alterar a Portaria nº 394, de 24 de setembro de 2021, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal, caderno administrativo, de 28 de setembro de 2021, página 22, a fim de atualizar a designação de Procuradores da República para atendimento quanto aos feitos cíveis
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)