Portaria PRES nº 163, de 22 de julho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 jul. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Designa Promotor de Justiça para o exercício da função na 6ª Zona Eleitoral, Município de Colatina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)