Portaria PRRJ nº 138, de 1 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 177.
Abstract
Altera a Portaria PR-RJ Nº 1460/2015 para incluir o Procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira na distribuição de todos os feitos nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)