Portaria de Procedimento Administativo PRDF nº 6, de 26 de janeiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 jan. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo com base no teor da Notícia de Fato nº 1.16.000.000123/2022-49, instaurada com a finalidade de acompanhar o trâmite da
proposta de atualização do PCDT do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo, especificamente no tocante à possibilidade de uso da eletroconvulsoterapia (ECT) e da estimulação magnética transcraniana (EMT).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)