A liquidação judicial de danos causados por carteis no Brasil: o paradoxo da expertise e as relações entre economia e direito no ambiente forense

Abstract

A dificuldade institucional em se promover, no Brasil, a efetiva reparação das vítimas de carteis reduz, indesejavelmente, os níveis de enforcement anticartel. Um dos elementos que contribui para a dificuldade é o impacto epistêmico causado pela transição entre Direito e Economia, movimento que é necessário ao arbitramento dos danos. A inevitável participação de experts econômicos neste processo decisório posiciona o juiz ou juíza antitruste na incômoda posição de julgar o conhecimento alheio – tarefa para a qual eles e elas invariavelmente não possuem a capacidade epistêmica necessária. O problema é agravado pela forma como nossa legislação processual estabelece a dinâmica de interação decisor x conhecimento expert (encarnado na figura do perito judicial) diante do incentivo ao escrutínio judicial do conteúdo da perícia. A tese é de que a superação do obstáculo depende da dissolução da “versão brasileira” do paradoxo da expertise, o que pressupõe a remoção dos incentivos para que juízes ou juízas escrutinem o conteúdo da controvérsia econômica subjacente ao arbitramento de danos. A tese dialoga com a literatura que trata das dificuldades epistemológicas inerentes à aproximação entre Direito e Ciência e da literatura que debate os problemas associados ao papel, atribuído a juízes e juízas, de atuarem como gatekeepers do método científico. A partir daí, promove uma contribuição dogmática que busca reposicionar o juiz ou juíza antitruste frente ao conhecimento econômico necessário à adjudicação. A solução pretende ser uma resposta epistemologicamente adequada e normativamente desejável ao desafio do cálculo.