Acordo de Cooperação Técnica nº 1 entre a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PRRJ) e a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRR2)[2024]
| dc.contributor.author | Sergio Luiz Pinel Dias | |
| dc.contributor.editor | PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-17T16:35:43Z | |
| dc.date.available | 2024-12-17T16:35:43Z | |
| dc.date.end | 2028-09-11 | |
| dc.date.issued | 2024-12-16 | |
| dc.date.start | 2024-09-12 | |
| dc.description.abstract | Estipulação de procedimentos eficientes e adequados para viabilizar a participação da vítima da prática de infrações nas tratativas para a celebração de acordos de não persecução e a prática de atos de comunicação entre elas e o Ministério Público Federal. | |
| dc.description.accountable | Claudio Jose Silva | |
| dc.description.number | 1 | |
| dc.description.party | Procuradoria-Regional da União da 2ª Região | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/316420 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 16 dez. 2024. Seção 3, p. 182. | |
| dc.subject.classification | 15 Outros assuntos | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica nº 1 entre a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PRRJ) e a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRR2)[2024] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |