Relatório de Atividades 2025: 7ª Câmara de Coordenação e Revisão: Controle externo da atividade policial e sistema prisional

Abstract

O relatório apresenta as atividades da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal em 2025, destacando ações voltadas ao fortalecimento das garantias fundamentais, à fiscalização do sistema prisional e ao Controle Externo da Atividade Policial. O documento ressalta a atuação integrada de membros e servidores na defesa da ordem jurídica, no combate a abusos do poder estatal e na fiscalização dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional. Também reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos fundamentais, a melhoria da gestão pública e o aprimoramento das ações do MPF diante dos desafios futuros.