Portaria PRMG nº 302, de 12 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 75.
Abstract
Atualiza os Anexos I e II da Portaria nº 588, de 15 de maio de 2024, referentes, respectivamente, (I) aos membros titulares de ofícios comuns da Procuradoria da República em Minas Gerais e das Procuradorias da República nos Municípios e (II) aos Procuradores Coordenadores e Distribuidores de Núcleos de Atribuição da Procuradoria da República em Minas Gerais, Procuradores Coordenadores e Distribuidores de Regiões de Atribuição e Procuradores Coordenadores de Gestão das Procuradorias da República nos Municípios, designados para o período de 1º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)